TAM deve pagar R$ 10 mil por danos morais a médico que teve voo cancelado

Segundo a sentença da juíza Renata da Câmara Belmont, é entendimento pacífico dos Tribunais Superiores, de que o cancelamento de voo possibilita o ressarcimento por danos morais.

Paciente internado no HWG ganha direito a exame

Um paciente que sobre de doença no pâncreas conseguiu o direito de realizar um exame para obtenção de um diagnóstico preciso de sua enfermidade.

Petição de Ratificação de Pacto Antenupcial

Modelo de Petição

Homem indenizará vizinhos por morte de cão

Indenização de 10 salários mínimos por danos morais é o valor imposto a homem apontado como o responsável pela morte, a tiros, do cachorro de estimação dos vizinhos.

Impugnação ao valor da causa em ação de despejo por falta de pagamento de alugueres

Basta constatação de fato gerador do dano para indenização por dano moral

O risco da atividade bancária justifica a obrigação de indenizar, porém os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eqüidade podem minimizar valores. Esse foi o entendimento parcial da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na Apelação Cível nº 135791/2008.

Cliente de banco deve ser informado de encargos e taxas contratuais

O recurso interposto pelo banco foi provido apenas para que a correção monetária tenha início a partir da data do ajuizamento da ação.

Dona-de-casa indenizada por interrupção no fornecimento de energia

Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita

Justiça obriga Governo a atender pacientes com diagnóstico ou suspeita de dengue

Golden Cross é condenada a custear despesa com instalação de prótese em paciente cardíaca

Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

TJ mantém decisão sobre indenização por serviços domésticos

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel de propriedade dos sócios da executada. Inadmissibilidade.

Neto não tem vínculo empregatício reconhecido com avós

Nulidade de incompetência

Colegiado do CJF está reunido em São Luís (MA)

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) iniciou reunião, hoje (6), às 9h, na sede da Justiça Federal do Maranhão, em São Luís.